As “ações afirmativas” são ações do governo, que têm por objetivo diminuir desigualdades historicamente criadas. Nos últimos tempos, têm sido propostos, no Congresso Nacional, diversos projetos de lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de “ação afirmativa”. Ações essas que tem como uma das mais notórias as conhecidas cotas raciais.
Buscam mitigar a flagrante desigualdade brasileira atacando-a naquilo que para muitos constitui a sua causa primordial, isto é, o nosso segregador sistema educacional, que tradicionalmente, por diversos mecanismos, sempre reservou aos negros e pobres em geral uma educação de inferior qualidade, dedicando o essencial dos recursos materiais, humanos e financeiros voltados à educação de todos os brasileiros, a um pequeno contingente da população que detém a hegemonia política, econômica e social no País, isto é, a elite branca.
O debate sobre o assunto ganhou uma proporção imensa, onde grupos afirmam pertencer a um grupo ou não, ou seja, o reconhecimento e a aceitação do fato “ser negro” e não mais “ser mulato” ou “ser moreno” aumentou, visando as vantagens das cotas.
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